Media e accountability

Um conceito fundamental da administração moderna é a “accountability”, nem sempre bem compreendido. Mais extenso que a noção de prestar contas ou dar transparência e publicidade às ações, a accountability representa algo como demonstrar a cada passo o que se está fazendo, quais recursos está usando e aonde se deseja chegar, criando metas e objetivos para que o processo possa ser avaliado pelo público interessado a qualquer momento.
Em um momento no qual é tão comum a incorporação dos métodos gerenciais privados na área pública – processo na maior parte das vezes positivo, mas nem sempre realizado respeitando-se as especifidades das questões de Estado e da dimensão política – é preciso dizer que a “accountability” fez o caminho inverso. Ela surge como ferramenta pública de Estado na Inglaterra Medieval – o termo em si já era usado no Século XIII para assinalar a responsabilidade do Gabinetes e Conselhos.
Só no final do Século XX ela se torna um conceito central do mundo corporativo ao se tornar um dos pilares da governança, visando garantir um gerenciamento transparente para os investidores e coletivo em termos de direção, substituindo em definitivo as gestões pessoais por um processo sistemático no qual a tomada de decisões obedece a critérios e objetivos.
Acreditamos que a noção de governança deve fazer parte da vida política, substituindo as visões pessoais e ideológicas por uma concepção plural fundada em marcos objetivos, sujeita a avaliação constante por parte da sociedade e na qual múltiplos agentes possam contribuir e interferir em seu aprimoramento constante.
Para que esta visão moderna tenha sucesso em sua implementação é fundamental a construção de ferramentas de accountability eficientes e a política de comunicação é o fundamento delas. A grande dificuldade que se apresenta é na migração de uma visão patrimonialista de comunicação herdada da publicidade e do marketing – na qual a preocupação é enaltecer o produto, quase sempre a partir de argumentos emocionais – para uma visão cidadã na qual a comunicação está a serviço do controle social efetivo do poder público.
Quando o “cliente” deixa de ser o político – e por isto friso novamente a questão do patrimonialismo, do uso do Estado em proveito privado – e passa a ser quem efetivamente paga pelos serviços – ou seja, a sociedade – a visão de vender a imagem do serviço público como se fosse um sabonete ou um iogurte torna-se obsoleta, ineficiente e com o passar do tempo e aumento do grau de informação e politização da sociedade provocará mais aversão do que resultados efetivos.
A Câmara Municipal de São Paulo dá um passo novo ao trocar o imediatismo de uma política de comunicação ao velho estilo da propaganda de sabonete pela construção de uma política nova, na qual a comunicação é sobretudo um meio justamente da “accountability” com prestação de contas sobre o que está sendo feito, transparência nas ações, instrumentos de interação na qual a população pode não só checar as metas e objetivos mas manifestar-se sobre eles.
Como esta política se constrói na prática?
Como todo caminho novo sendo trilhado é preciso buscar referenciais externos e fazer a necessária adaptação, também é preciso vencer preconceitos. Para muitos parece que a Câmara dá um “tiro no pé” ao buscar esta transparência, mas quando se examina o processo com uma visão mais ampla e menos imediatista se vê que o verdadeiro tiro no pé é continuar com a visão antiquada, cada vez com menos credibilidade e interesse perante a população.
A natureza da relação de um órgão público com a sociedade não é a mesma que a de uma empresa com seus clientes. Ela é na realidade muito mais próxima da relação que uma empresa tem com seus acionistas e investidores. É este novo enfoque que troca a propaganda pela “accountability” que será capaz de resgatar a identidade e credibilidade da comunicação pública e é nestes métodos da comunicação corporativa que se devem buscar ideias e fórmulas passíveis de serem aplicadas nesta área nova.
O primeiro enfoque que a Câmara tem buscado é não temer o diálogo e o questionamento. Sem medo de colocar seus argumentos – porque a Câmara tem argumentos e quando ela toma uma atitude não o faz por impulso, mas motivada por uma análise da situação – e de ouvir os contra-argumentos da sociedade, de colocar o debate no campo adequado que é o da discussão política e, por fim, inclusive de reconhecer a validade dos argumentos da sociedade se for o caso.
A segunda preocupação é resgatar o termo publicidade em seu sentido original e mais amplo, que é o de tornar público. A Câmara colocou todos os seus plenários na Internet, para que o que ocorre no Legislativo possa ser acompanhado todo o tempo, não só durante a sessão, mas em todos os momentos.
A terceira preocupação é assegurar que as pessoas possam expressar seus pontos de vista e serem ouvidas – e tenho frisado sempre desde o primeiro discurso do meu mandato que abrir a palavra para todos é simples, o desafio é garantir que esta palavra seja ouvida porque é isto que faz toda a diferença – com a criação da Ouvidoria.
Outro ponto fundamental é que para que a accountability seja eficiente é preciso que aquilo que acontece na Câmara possa ser compreendido em profundidade e com isto estamos criando a Escola do Parlamento que tem também o objetivo de formar a sociedade civil para uma compreensão e intervenção mais qualificada nos processos de decisão da Câmara.
A história não é um amontoado de curiosidades, mas é justamente aquilo que nos permite saber quem somos, de onde viemos e a construir os projetos de para onde queremos ir. Assim uma das principais ações voltadas para o público geral não tem sido nenhuma grande pirotecnia e gastos vultosos, mas a ação simples e barata de caminhar pelo centro histórico segundo roteiros temáticos que estimulam a reflexão e a discussão sobre o assunto da caminhada.
Há ainda muito a fazer, em especial com a utilização dos recursos tecnológicos da Sociedade da Informação na qual jamais foi tão barato e simples criar canais de comunicação – e canais de comunicação nos dois sentidos e não apenas do órgão público para a sociedade – e disponibilizar informação através dele. O desafio é implementar estas ferramentas no campo técnico mas também ter o que dizer no campo político e, sobretudo, ter a capacidade de ouvir porque é desta última preocupação que virá o elemento essencial que dá suporte e sentido ao conjunto: a credibilidade.