Caso Isabela: fatalismo x políticas públicas

A violência contra a criança está na ordem do dia da sociedade com o Caso Isabela, que vem ocupando grande parte do noticiário na TV, rádio e jornais. No jornal Folha de São Paulo de hoje Carlos Heitor Cony faz uma comparação entre este caso específico e as notícias que comumente ocupam o noticiário policial. Cony escreve:
“Em tempos outros, anteriores à violência urbana, às balas perdidas e às tropas de elite, volta e meia havia casos assim, escabrosos. Homens que serravam mulheres e as colocavam dentro da mala ou as enterravam no quintal, tarados seriais que nem iam para a cadeia, mas para hospitais psiquiátricos (...) Eram crimes personalizados e, por isso, mais horripilantes. Tal como o da menina que foi atirada ou caiu da janela. A culpa não é social. É dolorosamente humana.”
Com todo respeito que tenho pelo cronista quero discordar da análise feita por ele. Por mais que existam os componentes pessoais, psicológicos em casos com este há sim causas sociais motivando muitos destes crimes. E se há causa social a questão é passível de ser enfrentada pela Estado através de políticas públicas que ajudem a identificar, prevenir e controlar a violência contra as crianças.

Em todo o mundo, em especial nos países desenvolvidos, tem aumentado os casos deste tipo de violência contra crianças e adolescentes. Ao lado de distúrbios psiquiátricos e outros desarranjos de natureza psicológica tem aumentado o número de casos em que situações de extrema violência ocorrem de forma banal e por motivos fúteis, tanto em termos de violência domésticas, cm na pedofilia e nos casos de bullying ou de reações violentas ao bullying como no Caso Columbine.
A escalada da violência contra as crianças é um sintoma de uma doença social, que deve ser diagnosticada e tratada pelo bem do nosso futuro.
Em primeiro lugar temos de reconhecer que apesar da superexposição do assunto na imprensa a abordagem do assunto tem contribuído muito pouco com uma discussão mais séria do assunto. Mesmo ocupando longas horas e páginas d noticiário, todo o espaço tem sido ocupado na descrição de procedimentos jurídicos ou forenses e depoimentos emocionais.
Esta exploração dos fatos cria o paradoxo de ao invés de se enfrentar a violência ela seja estimulada. Ao invés de estimular a reflexão sobre as raízes desta violência contra as crianças a superficialidade da imprensa tem estimulado a formação de turbas raivosas propensas a um linchamento.
Em segundo lugar é necessário aprender com as experiências, aprimorar as ferramentas que já existem. É este aprendizado que faz com que a tragédia não seja em vão, porque quando se aprende com as lições dos erros e omissões se retira mesmo das piores experiências alguns ensinamentos.
Tanto no caso da empresária que torturou inúmeras crianças e adolescentes em Goiás com no caso de Isabela havia antecedentes de agressões ou suspeitas registrados em boletins de ocorrência. A Sociedade Brasileira de Pediatria chegou a editar um manual para que suspeitas de violência domésticas possam ser identificadas e possam ser recomendadas providências. Creches e escolas podem ser também pontos de detecção e enfrentamento destas suspeitas e ameaças se os funcionários tiverem o treinamento adequado. Além disso, a Lei Maria da Penha oferece um importante arcabouço jurídico para enfrentar a violência doméstica, embora ainda seja pouco conhecida dos cidadãos.
Por fim é preciso ir mais fundo nesta questão da violência doméstica, em particular da violência contra a criança esforçando por eliminar a violência latente na sociedade, estimulando as formas pacíficas de resolução de conflitos pelo diálogo – como fazem os círculos de Justiça restaurativa, por exemplo, estimulando as pessoas a enxergar e entender o outro ao invés de permanecerem insuladas em si mesmas.
É a partir deste esforço passaremos da visão fatalista segundo a qual casos como de Isabela são inevitáveis para a visão de que é possível prevenir e controlar a violência doméstica através de políticas públicas.